Curso de Aspectos Legais e Normativos para Entrega e Recebimento de Obra – Online (ao vivo pela internet)
Introdução
A construção civil colocou grande número de empreendimentos residenciais e comerciais no mercado, mas sem se preparar para entregá-los dentro dos padrões técnico-legais necessários para sua gestão.
A área condominial, por sua vez, possui necessidade de conhecimento técnico-legal, sendo responsável por atividades que influenciam diretamente o desempenho e a segurança das edificações, devendo os gestores de condomínio terem conhecimentos básicos nas áreas: jurídica, de engenharia, finanças, RH e outras.
O curso de Aspectos Legais e Normativos para Entrega e Recebimento de Obra visa elucidar e fornecer meios de aplicação ao gestor do condomínio e ao construtor/incorporador quanto:
- Aos direitos e deveres das partes à luz da legislação e normatização, para que se desenvolva uma relação clara e saudável;
- À realização da entrega/recebimento de obra dentro dos padrões técnico-legais com base na NBR 5671;
- Aos procedimentos a serem adotados, por ambas as partes, no período de início de uso e durante o prazo de garantia construtiva;
- Ao uso, operação e manutenção dos sistemas construtivos da edificação, com base na NBR 14037, NBR 5674, NBR 15575 e NBR 16280.
O que você vai aprender
- Será abordado o conceito de condomínio com base na Lei nº 4591, esclarecendo sobre o papel do síndico e dos condôminos;
- Qual procedimento adotar para entregar/receber as áreas comuns e unidades da edificação com base na ABNT NBR 5671, tais como: realizar a vistoria, registrar os vícios construtivos e formalizar a entrega;
- O funcionamento dos sistemas de uma edificação, as obrigatoriedades legais de reparo de vícios ocultos dentro dos prazos de garantia e de vida útil de cada sistema;
- Como usar e operar os sistemas de uma edificação, assim como realizar sua gestão de manutenção, conforme ABNT NBR 5674.
Como irá se beneficiar
- Os participantes sairão com conhecimentos de patologias construtivas, de perícias de engenharia e de engenharia legal com foco no processo de entrega de obras;
- Os participantes sairão com conhecimento sobre os requisitos técnicos obrigatórios do empreendimento, garantindo a segurança dos usuários e mantendo o valor patrimonial;
- O construtor garantirá os procedimentos para que sejam mantidos os sistemas entregues e sua vida útil prolongada sem reclamações indevidas.
- O construtor garantirá os procedimentos para que sejam mantidos os sistemas entregues e sua vida útil prolongada sem reclamações indevidas.
Público alvo
- Profissionais atuantes com administração de condomínios, síndicos, subsíndicos, conselheiros e corpo diretivo.
- Engenheiros de manutenção ou facilities.;
- Profissionais atuantes na área de assistência técnica de construtoras, tais como, engenheiros, arquitetos, técnicos e responsáveis pelo atendimento ao cliente;
- Advogados atuantes na área da construção civil.
Duração
08 horas
- O que é condomínio;
- Legislação aplicável: Lei nº 4591;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Recebimento e Entrega de Obras (ABNT NBR 5671);
- Responsabilidade sobre vícios e defeitos (solidez e segurança);
- Prescrição e decadência de vícios e defeitos (solidez e segurança);
- Norma de desempenho de edificações (ABNT NBR 15575) e sua aplicação;
- Gestão de reformas (ABNT NBR 16280).
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Prof. Ma. Marcus Vinicius Fernandes Grossi
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Profa. Enga. Civil Florence Nogueira Fernandes Grossi
Horários turma período diurno
Início: 8h
Coffee break manhã: 10h às 10h15
Almoço (livre): 12h30 às 14h
Coffee-break tarde: 16h às 16h15
Encerramento: 18h
Horários turma período noturno
Início: 18h30
Coffee break: 20h30 às 20h45
Encerramento: 22h30
O que está incluso
Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso, como anexo ou via link em nuvem)
Material de Apoio;
Serviço de Coffee-breaks;
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)
Observações
Recomendamos levar Notebook ou Tablet/IPAD, com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”;
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
Especialmente, em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos;
Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.